Advogada Previdenciária Especialista em Aposentadorias, Revisões e Benefícios do INSS.
Precisa saber quando e como se aposentar, revisar sua aposentadoria ou solicitar um benefício no INSS? Garanta o seu direito com uma advogada especializada.
Quais serviços
prestados?
Direito Previdenciário Completo: soluções jurídicas para benefícios do INSS, benefícios para servidor público, militares.
BPC/LOAS
Benefício de 1 salário mínimo para pessoa com deficiência ou idosos a partir de 65 anos. Acompanhamos todo o processo administrativo ou judicial.
Aposentadorias em geral
Cuidamos de todo o processo de aposentadoria, do pedido à aprovação – tempo, idade, invalidez, deficiência, especial e rural.
Planejamento previdenciário
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Depoimentos
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Perguntas Frequentes sobre Direito Previdenciário
Quais são os tipos de aposentadoria disponíveis pelo INSS?
O INSS oferece as seguintes aposentadorias: aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida; aposentadoria especial; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria do professor e aposentadoria da pessoa com deficiência.
Qual é a idade mínima para se aposentar por idade no Brasil?
A idade mínima para aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de cumprir a carência de 180 contribuições.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC garante de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC dá direito a pensão?
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão.
Quanto tempo de contribuição é necessário para se aposentar?
Para aposentadoria por tempo de contribuição, são necessários 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres, além de atingir a idade mínima de 65 e 62 anos, respectivamente.
Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida após cumprir o tempo mínimo de contribuição, podendo ser integral ou proporcional, dependendo do tempo total de contribuição.
Como é calculado o valor da aposentadoria?
O valor da aposentadoria é calculado com base na média dos salários de contribuição, recebendo 60% dessa média, com acréscimo de 2% por ano que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
O valor da aposentadoria é igual ao último salário de contribuição?
Não, o valor da aposentadoria é calculado com base na média dos salários de contribuição, não no último salário.
Pessoas que nunca contribuíram têm direito a algum benefício?
Sim, pessoas que nunca contribuíram podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não exige contribuição.
É possível acumular aposentadoria com pensão por morte?
Sim, é possível acumular aposentadoria com pensão por morte, mas pode haver redução no valor total recebido.
A concubina tem direito a dividir a pensão com a viúva?
Não, a concubina não tem direito a dividir a pensão com a viúva, conforme decisão do STF.
Aposentados que continuam trabalhando têm direito à revisão do benefício?
Não, a tese da “desaposentação” foi afastada pelo STF, então contribuições posteriores não alteram o valor da aposentadoria já concedida.
Por que fazer um planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é um processo no qual um profissional avalia e otimiza sua situação em relação aos benefícios previdenciários, geralmente relacionados à aposentadoria, que pode ser pelo INSS, Militar ou Regime Próprio (servidor público). O objetivo do planejamento previdenciário é maximizar os benefícios previdenciários disponíveis de acordo com as circunstâncias individuais do cidadão. Isso pode incluir a escolha do momento adequado para se aposentar, estratégias para obter benefícios mais vantajosos, considerando as regras de transição, aposentadorias especiais e outros benefícios relacionados à previdência social.
Quem tem direito ao Salário Maternidade do INSS?
O Salário Maternidade é um benefício pago pelo INSS para seguradas que se afastam do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Têm direito ao benefício: trabalhadoras com carteira assinada (CLT), MEI, autônomas, empregadas domésticas, rurais e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada.
Qual o valor e duração do Salário Maternidade?
O valor e a duração do benefício variam conforme seu vínculo com o INSS, podendo alcançar até 120 dias de pagamento, conforme a legislação vigente.
Precisa de ajuda para solicitar ou regularizar o Salário Maternidade?
O acompanhamento de uma advogada especialista garante mais segurança, evita negativas indevidas e assegura todos os seus direitos. Entre em contato para avaliação personalizada do seu caso.